A Prefeitura de Castro emitiu um alerta importante a todos os munícipes que possuem terrenos ou jazigos nos cemitérios municipais. Por Redação parrnanguaranoticias.com / Fonte: canallinguasolta.com Túmulos em situação de abandono ou sem a devida manutenção e limpeza estão no alvo da fiscalização municipal e poderão ter a concessão de uso revogada, com o terreno retornando para o patrimônio público.
A medida visa resolver o grave problema da falta de vagas e organizar os cemitérios da cidade.
Prazo até 2027 e notificação de 30 dias
De acordo com a administração municipal, os concessionários e familiares têm até o dia 1º de fevereiro de 2027 para realizar as reformas, pintura, conservação e limpeza das sepulturas.
A partir dessa data, as equipes da Prefeitura darão início à identificação e notificação:
Identificação: Túmulos em estado de abandono receberão marcações.
Notificação: Os responsáveis serão notificados e terão um prazo final de 30 dias para regularizar a situação.
Caso o responsável não se manifeste ou não faça as adequações necessárias dentro do prazo legal, a concessão será cancelada e o espaço será destinado a novas famílias que necessitam de local para sepultamento.
Mais de 7,8 mil jazigos sob vistoria
A Secretaria Municipal de Planejamento e Patrimônio realizou um levantamento detalhado nos quatro cemitérios sob gestão do município:
Cemitério Frei Mathias (Região Central)
Cemitério Nossa Senhora do Rosário (Vila Rio Branco)
Cemitério de Abapã (Distrito)
Cemitério de Socavão (Distrito)
Ao todo, os locais somam mais de 7,8 mil terrenos. Durante o mapeamento, foi constatado um expressivo número de túmulos deteriorados ou abandonados.
O que diz a legislação municipal?
A obrigatoriedade de manter as sepulturas limpas e seguras é prevista na Lei Municipal nº 3.634/2019, que regulamenta o Código de Posturas do Município (Lei Complementar 36/2011):
Art. 8º: Obriga os titulares a manterem as construções funerárias em condições adequadas de segurança, decência e salubridade.
Art. 33: Determina os critérios de caracterização do abandono e autoriza a cassação/revogação do direito de uso quando houver negligência por parte dos responsáveis.
Mantenha o cadastro atualizado e não deixe para a última hora
O secretário municipal de Planejamento e Patrimônio, Rodrigo Morais, reforça que a ação imediata evita a perda do jazigo da família:
”Temos hoje uma grande demanda por túmulos na cidade e planejamos inclusive a criação de um novo cemitério, mas diante do abandono de um grande percentual de jazigos, podemos tomar essa medida imediata para reaproveitar esses espaços”, declarou o secretário. A recomendação é que as famílias procurem o quanto antes os cemitérios para checar a situação dos jazigos de seus entes queridos e providenciar os reparos necessários antes do início das notificações formais.
